O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não tem condições econômicas de prover o seu sustento, verifica que seus familiares também não possuem tais condições. Nesse caso, pelo Estatuto do Idoso, impõe-se esse provimento para

Josué tem 40 anos de idade e faz uso de substâncias psicoativas há bastante tempo e está em processo inicial de tratamento no Centro de Atenção Psicossocial − CAPS AD. Solicitou para o Assistente Social explicar sobre a atual Política Nacional sobre Drogas. A informação repassada para Josué, foi que

O profissional, ao avaliar o cumprimento dos direitos de uma pessoa com transtorno mental no atendimento prestado por um serviço do Sistema Único de Saúde − SUS, com base na legislação vigente na área, irá considerar que o

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indica órgãos da execução penal.

As faltas disciplinares classificam‐se em leves, médias e graves. As alternativas a seguir apresentam faltas graves segundo a lei de execução penal, à exceção de uma. Assinale‐a.

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317/96, tem por objetivo simplificar o recolhimento de impostos, por meio do pagamento unificado de impostos e contribuições. São tributos pagos de forma unificada no SIMPLES, EXCETO:

Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos com os mesmos interesses, a fim de obter vantagens comuns em suas atividades econômicas. O associacionismo cooperativista pesqueiro tem por fundamento o progresso social da cooperação e do auxílio mútuo, segundo o qual aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa de competição conseguem, pela soma de esforços, garantir a sobrevivência de suas atividades pesqueiras. Como fato econômico, o cooperativismo atua no sentido de reduzir os custos de produção, obter melhores condições de prazo e preço, edificar instalações de uso comum, enfim, interferir no sistema em vigor à procura de alternativas a seus métodos e soluções. Segundo a Lei Federal no 5.764/1997, que define a Política... Ver mais

Para efeito da Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação), Art. 4º, considera-se “primariedade” a qualidade da informação quando:

A Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, é correto afirmar que o Plenário compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão: