16931 Q530520
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é
16932 Q530518
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é
16933 Q530516
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
É crime hediondo:
16934 Q530514
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até
16935 Q530513
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado
16936 Q530509
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), é causa
16937 Q530507
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Banca não informada
Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência Doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:
16938 Q530505
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas é CORRETO afirmar que:
16939 Q530501
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Márcio, 34 anos, Enfermeiro do Trabalho de uma empresa de tratamento de água, sofreu um ferimento com uma agulha durante a aplicação da vacina contra gripe em um funcionário. Foi atendido em seguida, pelo Médico do Trabalho da empresa, que solicitou a realização de exames laboratoriais. Os exames revelaram que o enfermeiro é portador de Hepatite C. Diante do caso, a conduta correta é:
16940 Q530499
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
João, 44 anos, segurado pelo INSS, sofreu queda em uma galeria de esgoto, durante o trabalho, fraturando seu tornozelo direito. Ele fará jus ao auxílio-acidente, caso: