A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estipula no Artigo 57 que o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 são feitas as seguintes afirmações:
I. As normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis às pessoas com idade até dezoito anos, não havendo casos de sua aplicabilidade aos maiores de dezoito anos.
II. A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase prénatal.
III. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
De acordo com a Lei 8.069/90, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I. armas, munições e explosivos;
II. bebidas alcoólicas;
III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, além do registro civil do nascimento.
III. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Considere as afirmações nos itens a seguir acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90:
I. O texto do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e parcial ao adolescente.
II. Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069/90, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Está INCORRETO apenas o que se afirma em:
A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos pela direção do programa de atendimento. Sobre esse tema afirma-se:
I. É assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.
II. Em caso de visita íntima, o visitante será identificado e registrado pela direção do programa de atendimento, que emitirá documento de identificação, podendo o visitante identificado, quando não puder realizar a visita, transferir o documento de identificação para outra pessoa da família.
III. É garantido aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação o direito de receber...
Uma medida socioeducativa quando aplicada a um jovem adolescente que praticou ato infracional será declarada extinta:
I. pela morte do adolescente.
II. nunca é declarada extinta.
III. pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
