16651 Q621934
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é o informe contábil que evidencia, de forma sintética, os valores correspondentes à formação da riqueza gerada pela empresa em determinado período e sua respectiva distribuição. A Lei nº 6.404/1976, com suas alterações, determina que, ao fim de cada exercício social, a diretoria das companhias abertas fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, a demonstração do valor adicionado. Com base nos dados da tabela, é correto afirmar que a DVA da empresa apresentará um valor adicionado líquido de
16652 Q621920
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem. O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.
16653 Q621809
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Federal no 6.938/81 impõe a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as atividades consideradas “efetiva e potencialmente poluidoras”, assim como as “capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”. Nesse contexto, as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA incluem, dentre outras,
16654 Q621613
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. No afastamento do empregado para a prestação de serviço militar, o empregador deverá continuar efetuando os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
16655 Q621604
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:
16656 Q621396
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, aos delitos previstos na Lei de Licitações e à aplicação de pena, julgue os itens consecutivos. No crime funcional contra a ordem tributária consistente em exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou mesmo antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente, extingue-se a punibilidade do agente, desde que haja pagamento integral do tributo antes da persecução penal em juízo, nos termos da lei regente dos crimes contra a ordem tributária.
16657 Q621329
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir. A inclusão do cônjuge, pelo servidor público, como seu dependente para fins previdenciários independe da indicação de fonte de custeio.
16658 Q621328
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social. A renúncia à aposentadoria pelo RGPS, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime, seja em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto perdurar a aposentadoria pelo RGPS, os pagamentos de natureza alimentar serão indiscutivelmente devidos.
16659 Q621165
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à improbidade administrativa. O prazo para a proposição da ação de improbidade administrativa visando o ressarcimento dos danos causados pelo agente público é de cinco anos, a contar do término do exercício de mandato, de cargo em concurso ou de função de confiança por esse agente.
16660 Q621114
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei Federal no 8.429/92,