16631 Q623566
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
O planejamento urbano tem como objetivos a cidade ideal, a ocupação harmônica e integrada das áreas urbanas, o progresso, o desenvolvimento das cidades, de modo a incluir todas as pessoas, independentemente do nível socioeconômico. Para atingir estes objetivos, especialistas em planejamento urbano no Brasil têm proposto, nos últimos anos, novos usos do solo urbano, por exemplo,
16632 Q623565
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:
16633 Q623564
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

O Estatuto da Cidade foi criado para, entre outras finalidades, estabelecer instrumentos para a política urbana. Um importante instrumento é o da instituição de zonas especiais de interesse social. Sobre essas zonas especiais, analise as assertivas abaixo.

I. São zonas urbanas destinadas ao uso habitacional e/ou institucional, ou seja, integram o perímetro urbano do município e devem possuir infraestrutura e serviços urbanos ou garantir a viabilidade da sua implantação.

II. Devem se submeter à fiscalização e controle do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, de modo a garantir que o poder local estabeleça regras que foram debatidas em encontros de âmbito nacional.

III. Devem ser criadas por lei (Plano Diretor ou outra le...

16634 Q623393
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,
16635 Q623392
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de
16636 Q623213
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. Uma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada.
16637 Q623212
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.
16638 Q623211
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação.
16639 Q623207
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO incorre nas mesmas penas cominadas para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem
16640 Q623129
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem. Praticará infração da ordem econômica a empresa de serviços de comunicação por televisão que exigir do promotor de determinado evento a exclusividade para a divulgação de publicidade desse evento.