16271 Q716795
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

São deveres fundamentais do Psicólogo de acordo com o Código de Ética Profissional:

I - Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

II - Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.

III - Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente.

IV - Nas relações com a Justiça, fornecer informações a todos os solicitantes, inclusive aos familiares não envolvidos no processo judicial.

V - Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológico...

16272 Q716633
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Conforme a Lei Complementar 87/1996, a lei estadual pode atribuir a contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto relativo às operações subsequentes. Todavia, se o fato gerador presumido não se realizar, o contribuinte substituído tem direito ao ressarcimento do valor pago a título de substituição. NÃO corresponde a uma hipótese de ressarcimento prevista no Regulamento do ICMS/SP:
16273 Q716631
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O contribuinte do ICMS, desde que atendidas certas condições, pode optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional, previsto na Lei Complementar 123/2006. Caso faça esta opção e esteja sujeito a tal regime, estará incluído no recolhimento mensal realizado mediante o documento único de arrecadação relativo ao Simples Nacional o ICMS relativo
16274 Q716623
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Recente alteração na CLT, Capítulo V, Título II – Da Segurança e Medicina do Trabalho em seu art. 193, através da Lei 12.740, estabeleceu o adicional de periculosidade para uma atividade que até a entrada em vigor da referida lei, não era considerada como atividade periculosa.

Qual é essa atividade:

16275 Q716622
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Um trabalhador exerceu atividade sob condições especiais durante os primeiros dez anos de sua vida laboral, devidamente aceita pela Previdência Social. Considerando a legislação previdenciária vigente:
16276 Q716621
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
A legislação previdenciária prevê que o benefício da aposentadoria especial será financiada com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de:
16277 Q716620
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Segundo a legislação previdenciária, equipara-se também ao acidente do trabalho:
16278 Q716550
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
São Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:
16279 Q716549
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Com base na Lei nº 12.651 de 12 de Maio de 2012, assinale a alternativa incorreta.
16280 Q716411
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. Indique a alternativa que NÃO apresenta um Método de Avaliação de Impactos Ambientais: