De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A dilação do prazo ou revisão das condições de pagamentos e o usufruto da empresa são meios de recuperação judicial.
( ) A emissão de valores mobiliários e a administração isolada são meios de recuperação da atividade econômica.
( ) Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará o comitê para deliberar sobre o plano de recuperação.
( ) O juiz, ouvido o administrador judicial e atendendo à orientação da Assembleia Geral de Credores, ordenará que se pro...
Com relação às teorias regulatórias, analise as assertivas abaixo.
I. Condições de entrada com exclusividade de demanda são importantes para recuperação de custos afundados em casos de monopólios naturais.
II. Os níveis tarifários de um contrato devem ser estabelecidos no processo licitatório, devendo ser conhecidos desde então, sem possibilidade de ajuste posterior, o que implica manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados.
III. Quanto maior a concorrência em um setor, maior é a necessidade do regulador em obter informações e intervir, sancionando os operadores ineficientes.
IV. Na teoria econômica, sob a gestão pública, a tendência é que haja um fraco desempenho das empresas, dado à falta de penalização à gestão imp...
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, analise as assertivas abaixo.
I. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependem.
II. Em circunstâncias complexas e delicadas, é facultado ao servidor público avaliar se deve ou não, com base em seu espírito de solidariedade e julgamento humano, relevar eventual infração ao Código de Ética.
III. Os avanços técnicos e científicos do conhecimento do servidor somente podem ser utilizados mediante aprovação superior.
IV. O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando...
