16151 Q509835
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o item a seguir. Considere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação em determinada autarquia e que tenha sido prolatada decisão desfavorável pelo órgão administrativo colegiado competente. Considere, ainda, que Paulo, em razão da delegação de competência feita pelo órgão colegiado, tenha interposto recurso administrativo decidido pelo presidente do órgão colegiado. Nessa situação, deverá haver nulidade na decisão prolatada pelo presidente.
16152 Q509831
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública. Nos processos administrativos, os prazos, expressos em dias, são contados em dias úteis, de acordo com a legislação de regência.
16153 Q509829
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
São direitos dos administrados, exceto:
16154 Q509827
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.

I. A Administração tem o direito de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos.

II. Nos processos administrativos será observada atuação segundo padrões éticos de probidade e adequação entre meios e fins.

III. Constitui-se direito do administrado prestar as informações que lhe forem solicitadas.

IV. A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo nos casos de delegação ou avocação.

V. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo.

16155 Q509307
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca das disposições contidas na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta.
16156 Q509304
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos da lei de processo administrativo disciplinar federal, caso o servidor público tenha atuado como perito no processo administrativo, sua atuação como julgador no mesmo processo será
16157 Q509302
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um servidor público federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, atendeu a um cidadão na repartição onde atuava. Por meio da Ouvidoria Geral, o referido cidadão apresentou reclamação que gerou procedimento administrativo disciplinar.

Nos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, NÃO constitui direito do administrado

16158 Q509300
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.
16159 Q509170
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação ao Código de Ética Médica pode-se afirmar que:
16160 Q507652
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: MSConcursos
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