Para constituir uma organização cooperativa, são necessários documentos legais. Conforme artigo 21º da Lei 5764/71, destaca-se um documento no qual consta o objeto da sociedade, listam-se os direitos e deveres dos associados e as condições de entrada e saída de associados da sociedade e indicam-se as formalidades de convocação para as assembleias.

O documento de que trata o parágrafo acima é o

Com base na Lei 5764/7, Paulo Cruz (2000, p.71) disserta sobre os poderes dentro de uma cooperativa. Marque a alternativa que apresenta o maior poder na sociedade cooperativa.

De acordo com a Lei nº 12.319/10 – que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) – são atribuições deste profissional, no exercício de suas competências:

I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;

II. opinar, discutir e traduzir apenas informações coerentes com o cotidiano e a integridade moral da pessoa surda. Interferindo no discurso do palestrante, caso este contrarie a opinião pessoal do tradutor;

III. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas unicamente nas instituições de ensino em nível fundamental e médi... Ver mais

A Lei nº 12.319/10 afirma que o intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial,

I. pela honestidade e discrição em seu trabalho, mas lembrando que a lei não prevê o direito de sigilo da informação recebida;

II. pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;

III. pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir, desde que eles não contrariem opiniões e princípios pessoais do tradutor;

IV. pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional;

V. pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um d... Ver mais

A Lei Nº 10.436/02 afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, definindo Libras como forma de comunicação e expressão

De acordo com a legislação, como o modelo de bilinguismo adotado para a educação de surdos no Brasil compreende o ensino da língua oral?

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito

A Sociedade Pestallozzi de São Paulo em 1952 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Rio de Janeiro em 1954 – pressionaram o poder público para que este incluísse na legislação e na dotação de recursos a chamada “educação especial”, o que ocorreu, pela primeira vez na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja numeração e datação são as seguintes:

No que se refere aos ativos intangível e diferido, a Lei no 11.638/2007 provocou diversas alterações. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A Lei no 6.404/1976, ao tratar das normas sobre consolidação, estabelece no art. 250, inciso II, que devem ser eliminados os saldos de qualquer conta entre as sociedades. Considere o saldo das contas a seguir.

Quanto ao balanço consolidado e com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o ativo circulante totalizou