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Q528499
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) consistem em um referencial de qualidade para a educação em todo o país, tendo a função de orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional bem como socializar discussões, pesquisas e recomendações. Com base no disposto nos PCN, julgue os próximos itens, referentes à sua natureza e função. A valorização da atividade docente deve ocorrer, principalmente, mediante a revisão das condições salariais e, secundariamente, por meio de formação inicial e continuada.
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Q528491
Ainda com base no disposto nos PCN, julgue os itens seguintes, referentes às orientações didáticas apresentadas nesse documento. De acordo com os PCN, ao educador prescinde considerar a diversidade regional dos alunos no que diz respeito às propostas curriculares e aos critérios de avaliação.
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Q528487
A concepção de avaliação proposta nos PCN transpõe a visão tradicional que focaliza o controle externo do aluno mediante a atribuição de notas ou conceitos. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A avaliação que compreende o conjunto de atuações dos alunos em face da intervenção pedagógica dos professores consiste em uma interpretação quantitativa dos conhecimentos dos alunos.
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Q528476
Os PCN do ensino médio, egressos da reforma educacional da década de 90 do século passado, e os PCN+2002, uma nova proposta elaborada pouco tempo depois, estabeleceram formas de pensar e organizar o currículo do ensino médio brasileiro. Considerando o disposto nos PCN do ensino médio, julgue os itens seguintes. Os novos programas do ensino médio fundamentam-se primordialmente no desenvolvimento de competências essenciais e na construção de conhecimentos críticos e reflexivos.
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Q528464
Os benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social − RGPS, em sua maioria, dependem do período de carência e abrangem os auxílios
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Q528456
Os impactos ambientais associados ao desenvolvimento turístico também podem ser considerados em termos de seus efeitos diretos, indiretos e induzidos. Os impactos podem ser positivos ou negativos. Não é possível desenvolver o turismo sem que ocorram impactos ambientais, mas é possível, com o planejamento correto, gerenciar o desenvolvimento turístico com o objetivo de minimizar os impactos negativos ao mesmo tempo em que se estimulam os impactos positivos. São exemplos de ações nocivas e inócuas, respectivamente:
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Q528432
Dispõe o art. 160 da Lei n.º 6.015/73: “O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios as notificações necessárias. Por esse processo, também poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial”.
Diante da disposição desse artigo, quando é considerado perfeito o registro deste documento?
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Q528430
Em 20.08.2005, foi efetuado registro de uma Escritura Pública de Venda e Compra e constou do ato do registro que o casal adquirente adotou o regime da Comunhão Universal de Bens antes da Lei n.º 6.515/77. Em 13.11.2013, o Oficial do Registro de Imóveis que assumiu a delegação no 8.º concurso, ao qualificar um requerimento de alteração de estado civil para Comunhão Parcial de Bens na vigência da Lei n.º 6.515/77, constata que houve um erro no momento da prática do ato de registro, em 20.08.2005. Sendo assim, este Oficial deve:
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Q528428
Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, é correto afirmar:
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Q528426
O art. 28 da Lei n.º 8.935/94 prescreve: “Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei”. Sobre a independência afirmada neste artigo, é correto dizer: