15001 Q533458 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV) De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social tem como base diretrizes. Assinale a alternativa correta: A Cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos, participação da população. B Descentralização político-administrativa para os Estados, participação da população, primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. C Descentralização político-administrativa para os Estados e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. D Gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15002 Q533454 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende: Assinale a alternativa correta. A Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. B Cofinanciamento Federal, Estadual e Municipal para os programas voltados a criança e ao adolescente, socorro em quaisquer circunstâncias; a proteção à infância e à juventude. C Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social nos hospitais e secretarias de Assistência Social, que visem o bem estar das crianças e adolescentes. D Educação permanente para as crianças e adolescentes que encontram-se em vulnerabilidade social; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15003 Q533452 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV) Assinale a alternativa INCORRETA, referente aos conselhos municipais: A Os conselhos municipais são de extrema importância e devem existir em todos os municípios, devem ter representação paritária dos órgãos governamentais e sociedade civil. B Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. C Os conselheiros na sua grande maioria, são pessoas de confiança do prefeito municipal, remuneradas para a referida função, que tem o objetivo de fiscalizar, deliberar e normatizar ações da administração local. D Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15004 Q533450 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV) Assinale a alternativa INCORRETA, referente as Medidas Sócioeducativas: A Entendem-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. B Ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente competem as funções deliberativas e de controle do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, nos termos previstos no inciso II do art. 88, da Declaração dos Direitos Humanos, bem como outras definidas na legislação estadual ou distrital. C O Sinase será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento, respeitados os termos desta Lei. D Os Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15005 Q533448 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV) Assinale a alternativa CORRETA, referente a Lei Maria da Penha: A Conforme o caso de violência o agressor não deve ser ouvido. B O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. C O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade do Juiz. D Remeter, no prazo de 40 (quarenta) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15006 Q533446 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV) Assinale a alternativa INCORRETA, referente a Política Nacional do Idoso: A A Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Seu objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. B Temos 9 (nove) diretrizes que constituem a política nacional do idoso, dentre elas: a descentralização político-administrativa. C Temos 8 (oito) diretrizes que constituem a política nacional do idoso, dentre elas: a coordenação das ações relativas à política nacional do idoso. D É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15007 Q533444 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV) No que se reporta ao Estatuto da Pessoa com deficiência, assinale a alternativa CORRETA: A O Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituído, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. B Destinado a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania plena e efetiva, o Estatuto da Pessoa com deficiência foi instituído com base de seminários realizados pelas APAEs de cada estado. C Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de pequeno, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. D A avaliação da deficiência será psicológica e social. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15008 Q533264 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/01, EXCETO: A formular o planejamento estratégico nacional. B formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. C formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social. D gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal. E formular o processo de prestação de contas do Governo para julgamento do Tribunal de Contas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15009 Q533256 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de, EXCETO: A Habitação e lazer. B Saneamento básico. C Saúde do trabalhador. D Alimentação e nutrição. E Vigilância epidemiológica. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15010 Q533234 Legislação Especial Federal Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Acerca dos deveres do servidor público civil, conforme disposições da Lei nº 8.027/90, assinale a afirmativa correta. A Ser assíduo e pontual ao serviço, bem como tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral. B Obedecer às ordens de seu superior hierárquico, mesmo quando manifestamente ilegais, sendo deste a responsabilidade pelos atos ordenados. C Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, de outrem ou, ainda, de interesse coletivo. D Atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas, sendo-lhe vedado abster-se deste dever sob o argumento de serem as informações protegidas por sigilo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
