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FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
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FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Segundo a Lei no 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), em seu Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Podemos considerar que pode ser perpetrada e considerada violência doméstica ou familiar quando ocorre
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FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96) disciplina sobre a educação escolar, e esta deve abranger o mundo do trabalho e a prática social. Tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dentro desses princípios que norteiam a educação nacional, podemos considerar como assertiva que
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Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Segundo o Estatuto do Idoso: Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
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A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Para aqueles que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas, apenas para idosos a partir de:
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O art. 100 do Código do Idoso nos mostra que: Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade. II. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho. III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa. IV. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei. V. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público. Estão corretas:
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Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
É fundamental para o assistente social, o domínio de termos para interpretar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, conhecemos como família extensa ou:
