14741 Q573085
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao mandado de segurança, de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF. É cabível o mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.
14742 Q573083
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
Para a Lei 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
14743 Q573082
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
De acordo com a Lei 4.320/64, os estágios da realização das despesas públicas são
14744 Q573081
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas podem ser classificadas como Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação às Receitas Correntes, assinale a afirmativa correta.
14745 Q573078
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Quais são as classificações das contribuições destinadas à constituição de reservas de cada plano que têm por finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário?
14746 Q573076
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes. As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio.
14747 Q573071
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Em todos os eventos públicos e dependendo do evento privado, são utilizados alguns dos símbolos nacionais. (Art. 1o da Lei n. 5.700/71). Os símbolos nacionais brasileiros são todos os citados abaixo, EXCETO:
14748 Q573070
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

Verifica-se impossibilidade de associação da dimensão da vida pública e das liberdades democráticas à dimensão da religiosidade enquanto direito individual.
14749 Q573068
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.
14750 Q573060
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens. Dado o princípio da eficiência, expressamente previsto na Constituição Federal, exigem-se, no âmbito da administração pública, planejamento, definição de necessidades e a indicação das melhores soluções para o atendimento das necessidades definidas.