14301
Q573912
Em relação aos créditos adicionais de que trata o artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, é CORRETO afirmar que:
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Q573907
À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enumera os documentos necessários para registrar a primeira Assembleia Geral Ordinária. São eles: I. Requerimento padrão; II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias; III. Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias; IV. Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCEC) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF); V. Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis. Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?
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Q573906
A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:
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Q573905
Sobre a figura do preposto, como representante da pessoa jurídica nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
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Q573904
Nos Juizados Especiais Cíveis, a citação
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Q573903
Nos Juizados Especiais Cíveis, admite-se
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Q573902
Assinale a alternativa que aponta pessoa admitida a propor ação perante o Juizado Especial Cível.
14308
Q573894
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o estado de falência, de acordo com a Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
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Q573893
Assinale a alternativa correta em relação às sociedades anônimas.
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Q573892
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao título negociável emitido por sociedades por ações, que confere aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, o direito de subscrever ações do capital social da companhia, dentro do limite de capital autorizado no estatuto.