13881 Q501877
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem. O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital pertinente.
13882 Q376254
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. A LIBRAS deve ser ofertada como disciplina obrigatória em todos os cursos de ensino superior.
13883 Q376251
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. A LIBRAS é legalmente reconhecida como um meio de comunicação e de expressão da comunidade de pessoas surdas do Brasil.
13884 Q376249
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue os itens a seguir. De acordo com a lei, as instituições de ensino devem, gradativamente, substituir o ensino da modalidade escrita da língua portuguesa pela LIBRAS.
13885 Q376196
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir. Tradutor e intérprete da LIBRAS têm como atribuições efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdo-cegos, surdo-cegos e ouvintes, por meio da LIBRAS para a língua oral e vice-versa.
13886 Q312728
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da proteção ao trabalho da mulher, das garantias provisórias do emprego e da estabilidade, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Os empregados de determinada categoria funcional entraram em greve por melhores salários; contudo, uma decisão judicial determinou que trinta por cento dos empregados permanecessem em atividade para dar continuidade à produção da empresa, o que não foi cumprido pelos empregados grevistas. Assertiva: Nessa situação, não se aplica a estabilidade provisória aos grevistas.
13887 Q295279
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança.

II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.

III. A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança.

IV. Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser aplicável o princípio jura novit curia.

Está correto o que se afirma APENAS em

13888 Q294248
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nos Juizados Especiais existem regras processuais que excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:
13889 Q289520
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim,
13890 Q289512
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é