Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, com a redação dada pelas Leis 13.010/2014 e 13.046/2014, é INCORRETO afirmar:
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO se encontra:
Conforme a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO
Banca:
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No que diz respeito às questões éticas presentes no cotidiano profissional do assistente social, julgue os itens subsecutivos. Na intervenção do assistente social, o acesso às informações institucionais é necessário para o pleno desenvolvimento do seu exercício profissional.
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Com relação às políticas sociais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a ele, em situação de internação hospitalar, a permanência de um acompanhante, mas suas condições para permanência integral não devem ser proporcionadas pelo órgão de saúde.
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Com relação às políticas sociais, julgue os itens que se seguem. Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, as principais causas das deficiências têm determinações biológicas e sociais, como alterações hereditárias ou congênitas decorrentes da falta de assistência à mulher gestante e parturiente, a desnutrição, as consequências do contágio por doenças sexualmente transmissíveis, doenças e eventos crônicos, traumas e lesões e perturbações psiquiátricas que podem ocasionar risco de vida.
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Com relação às políticas sociais, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, as instâncias normativas do sistema centralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição universal entre governo e sociedade civil, são compostas pelos Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.
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Com relação às políticas sociais, julgue os itens que se seguem. Entre as ações da Política Nacional do Idoso, inclui-se a mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.
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Julgue os itens seguintes, no que se refere ao exercício profissional do assistente social. As atribuições profissionais do assistente social que atua na área da saúde incluem a montagem de processo e o preenchimento de formulários para viabilização de tratamento fora de domicílio, medicação de alto custo e fornecimento e equipamentos como órteses, próteses e meios de locomoção.
