13431 Q532626
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue os itens seguintes. Na implantação de loteamento que envolva vários imóveis não contíguos do mesmo proprietário, com matrículas diversas, é necessária a prévia unificação, com abertura de matrícula única para a gleba a ser loteada.
13432 Q532624
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue os próximos itens. Terrenos que foram aterrados com material nocivo à saúde pública podem ser parcelados, desde que esses materiais tenham sido previamente saneados.
13433 Q532622
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue os próximos itens. As vias de loteamento são independentes das vias existentes e da topografia local.
13434 Q532620
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue os próximos itens. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) é diferente da exigida para os outros parcelamentos.
13435 Q532590
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Referente ao Vale-Transporte complete a frase:

“O Vale-Transporte será custeado pelo ___________, na parcela equivalente a __________ de seu salário ________ ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.”

A alternativa correta é:

13436 Q532488
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei nº 6.360/1976 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Acerca das infrações e penalidades, segundo o art. 62 da referida lei, considera‐se alterado, adulterado ou impróprio para uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico, EXCETO:
13437 Q532240
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Acerca destas regras, nos níveis fundamental e médio, conforme dispõe o Art. 24, da LDB, assinale a afirmativa correta.
13438 Q532238
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (nº 8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. De acordo com o Art. 112 está disposto que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar aos adolescentes as medidas socioeducativas previstas. Acerca destas medidas, analise.

I. A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

II. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outr...

13439 Q532236
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmativas correlatas.

 I. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) dispõe que ‘é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais’, ou seja, trazer as famílias para o convívio escolar já está prescrito no ECA, o que está faltando é concretizá‐lo, pôr a Lei em prática. Família e escola são pontos de apoio ao ser humano, são sinais de referência existencial.”

PORQUE

II. “A família é a base para qualquer ser humano, e é através dessas relações que os seres humanos tendem a tornarem‐se mais afetivos e receptivos, a aprenderem a viver o jogo da afetividade de maneira adequada.”

Assinale a alternativa correta.

13440 Q532162
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Código de Ética Profissional do psicólogo em vigor, no item Das Responsabilidades do Psicólogo, elenca, em seu Art. 1º, os deveres fundamentais dos psicólogos. De acordo com o exposto, assinale a alternativa em que NÃO consta dever atribuído aos psicólogos pelo Código de Ética da categoria, em seu Art. 1