13331 Q534265
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. Supremacia do atendimento das necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais são princípios da Lei Orgânica de Assistência Social.
13332 Q534263
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
13333 Q534261
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade social possui, entre seus princípios e diretrizes, a irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais das empresas empregadoras.
13334 Q534259
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. A Lei Orgânica da Previdência Social tem por fim assegurar os meios indispensáveis de manutenção, exclusivamente, aos seus beneficiários que possuam vínculo empregatício, em razão de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependam economicamente.
13335 Q534257
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social é organizada em sistema descentralizado e participativo, cujos principais objetivos incluem a consolidação da gestão compartilhada; a integração entre a rede pública e a rede privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; e a definição dos níveis de gestão — respeitadas as diversidades regionais e municipais.
13336 Q534253
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. O ECA dispõe sobre a proteção social à criança e ao adolescente e, em casos específicos previstos em lei, a proteção integral.
13337 Q534251
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. Conforme o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante sob qualquer pretexto ― entre os quais a correção, a disciplina e a educação ― tanto pelos pais quanto por integrantes da família ampliada, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa responsável.
13338 Q534249
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.
13339 Q534239
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a
13340 Q534217
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar