12461 Q623915
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.
12462 Q623914
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.

I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito.

II - Compete à polícia rodoviária federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar multas impostas por infrações de trânsito e as medidas administrativas decorrentes.

III - A polícia civil dos Estados e do Distrito Federal deve dar apoio logístico e de fiscalização às ações específicas dos órgãos e entidades executivos de trânsito.

Está correto o que se afirma em

12463 Q623831
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta acerca dos delitos relacionados aos serviços de telecomunicações.
12464 Q623822
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: Para responder às questões de números 42 a 46, considere as informações abaixo.

Paciente com 51 anos de idade, sexo feminino, tem indicação protética para extração dos dentes 44 e 45. Durante a anamnese, a paciente relata ter “rinite desde os 30 anos de idade”, ser “alérgica a aspirina” e ter um histórico de “crises de asma”.

Segundo o Código de Ética Odontológica, as informações coletadas durante a anamnese são confidenciais, o que
12465 Q623821
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

Paciente com 29 anos de idade, sexo masculino, é atendido em uma situação de urgência odontológica. Ao exame clínico apresenta coloração pálida na mucosa da região posterior do palato e no soalho bucal, odor de respiração “doceazedo” e líquen plano. Há indicação de extração do dente 47. Durante a operação o cirurgião-dentista, inadvertidamente, sofre um corte na mão esquerda devido ao escape da lâmina do bisturi.

Ao tomar conhecimento de que a sua condição sistêmica foi comunicada aos serviços de saúde do município, o paciente protocolou uma denúncia contra o cirurgiãodentista junto ao Conselho Regional de Odontologia, alegando ter sido violada...
12466 Q623820
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

Paciente com 29 anos de idade, sexo masculino, é atendido em uma situação de urgência odontológica. Ao exame clínico apresenta coloração pálida na mucosa da região posterior do palato e no soalho bucal, odor de respiração “doceazedo” e líquen plano. Há indicação de extração do dente 47. Durante a operação o cirurgião-dentista, inadvertidamente, sofre um corte na mão esquerda devido ao escape da lâmina do bisturi.

A defesa do cirurgião-dentista, no processo deontológico visando ao acolhimento de justa causa, deve argumentar que
12467 Q623803
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia. As entidades e operadoras de planos de saúde funcionam de forma autônoma em relação ao CFO, razão por que cabe exclusivamente à justiça comum a investigação e punição de suspeitas de infração ética cometida por profissionais da área de odontologia que atuem nessas entidades.
12468 Q623802
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos à documentação odontológica na prática profissional. Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
12469 Q623793
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Foi apresentada ao assistente social da Defensoria Pública uma situação na qual havia dúvidas quanto à pertinência ou não em ofertar todas as informações a uma família envolvida no acolhimento de um adolescente. Com base no código de ética profissional, esse assistente social deve
12470 Q623792
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As prerrogativas estabelecidas pelo atual Código de Ética do assistente social pressupõem