A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de convênio, possuindo autonomia administrativa em relação a patrimônio, recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão.

Com referência ao disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social, julgue o item subsequente. A aposentadoria por invalidez somente será concedida ao segurado que se submeter a exame pericial por médico de sua confiança e estiver em gozo de auxílio-doença.

Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. Haverá suspensão do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência caso ela passe a exercer atividade remunerada, ainda que como microempreendedor individual.

Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. A proteção social básica visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, ao passo que a proteção social especial tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. A proteção social básica e a especial são ofertadas em centros de referência de assistência social denominados, respectivamente, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que se caracterizam como unidades públicas estatais.

Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e os da pensão especial de natureza indenizatória.

Em relação à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem. As competências profissionais são as ações que podem ser desenvolvidas pelos assistentes sociais, sem que lhes sejam exclusivas, enquanto as atribuições privativas dizem respeito diretamente à profissão de assistente social.

Em relação à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem. A citada lei estabelece como fórum máximo de deliberação da profissão de assistente social as reuniões do Conselho Federal de Serviço Social com os conselhos regionais de serviço social.

Em relação à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem. A referida lei assegura ao assistente social o direito à inviolabilidade do seu local de trabalho, de seus arquivos e de sua documentação.

O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue os itens subsecutivos, acerca das implicações das reformas da previdência e suas perspectivas. Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), o valor das aposentadorias e pensões de todos os servidores ... Ver mais