3481 Q830182
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. A decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode alcançar bens adquiridos anteriormente aos atos tidos por ímprobos e ir além do simples ressarcimento ao erário para contemplar também a possível sanção de multa.
3482 Q830146
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público acrescentou novos demonstrativos aos já existentes pela Lei 4.320/64. Entre eles, pode-se destacar o(a)
3483 Q830145
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as assertivas seguintes:

I. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. Quanto aos créditos extraordinários, serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

III. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Quais estão corretas?

3484 Q830144
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Exercício Financeiro, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito.

 ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

 ( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o ...

3485 Q830143
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Despesa, analise as seguintes assertivas:

I. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços.

II. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são exemplos de Despesas de Custeio.

 III. As dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, classificam-se como Inversões Financeiras.

 Quais estão corretas?

3486 Q830142
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com base na Lei no 1.171/1994, assinale a alternativa que indica a pena aplicável ao servidor público, pela Comissão de Ética, mediante fundamentação constante do respectivo parecer e assinado por todos os próprios integrantes, com ciência do faltoso.
3487 Q830141
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei n o 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
3488 Q830140
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue os itens de 51 a 53. A aplicação de multa é penalidade obrigatória quando o infrator for punido com advertência escrita.
3489 Q830139
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue os itens de 51 a 53. É vedado ao profissional de educação física prejudicar, inclusive culposamente, interesse a ele confiado.
3490 Q830138
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.

O servidor público que verificar ato ou fato contrário ao interesse público deverá comunicar, no prazo de trinta dias, a seus superiores para que tomem as providências cabíveis.