Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Exercício Financeiro, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito.

 ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

 ( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o ... Ver mais

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Despesa, analise as seguintes assertivas:

I. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços.

II. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são exemplos de Despesas de Custeio.

 III. As dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, classificam-se como Inversões Financeiras.

 Quais estão corretas?

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.

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