3801 Q820907
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. Nas ações de improbidade administrativa, há litisconsórcio passivo necessário entre os agentes público e particular, sendo este último parte ilegítima para figurar isoladamente na demanda.
3802 Q820906
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. Meros indícios já têm o condão de autorizar o recebimento de petição inicial de ação de improbidade.
3803 Q820905
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. A ausência de notificação do réu para oferta de defesa prévia em ação de improbidade administrativa induz nulidade absoluta e automática.
3804 Q820904
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. É exigível ao menos culpa para configuração dos atos de improbidade que importem dano ao erário.
3805 Q820903
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. É exigível ao menos culpa para configuração dos atos de improbidade que atentem contra princípios administrativos.
3806 Q820859
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Suponha que uma empresa adquiriu um bem corpóreo por arrendamento mercantil financeiro em 20X0. Considerando os critérios de avaliação do ativo previstos na Lei no 6.404/1976, em 20X1, o bem será avaliado pelo
3807 Q820845
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96 (artigo 8º), a educação brasileira se organiza em sistemas de ensino. Assinale a alternativa que defina essa organização.
3808 Q820834
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
Na esfera do Estado, a informação é verdadeiramente um dever da administração pública e um direito consagrado do cidadão. Que informações não podemos ter acesso por meio da Lei de Acesso à Informação Pública?
3809 Q820826
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Receita, analise as seguintes assertivas:

 I. As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são exemplos de Receitas de Capital.

II. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos são exemplos de Receitas Correntes.

III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

Quais estão INCORRETAS?

3810 Q820825
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
No mês de outubro de 2018, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Presidente da República sancionou a Lei n. 13.726, de 8.10.18, conhecida como Lei da Desburocratização, que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta: