De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na...
#Questão 820845 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB,
IDECAN,
2019,
Advocacia-Geral da União (AGU),
Técnico em Assuntos Educacionais
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