3851 Q820793
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos itens. A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios.
3852 Q820792
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos itens. A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares.
3853 Q820791
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue os itens subsequentes. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; utilização da água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; e aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
3854 Q820790
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue os itens subsequentes. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo do uso da água, que é considerada como recurso natural limitado.
3855 Q820789
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens subsequentes. Entende‐se por usucapião especial de imóvel urbano a aquisição de área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, que esteja em posse de uma pessoa por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‐a para sua moradia ou de sua família, desde que esta não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
3856 Q820788
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue os itens que se seguem. Considera‐se como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, na modificação ou na ampliação dos já existentes.
3857 Q770444
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue os itens a seguir. Os gestores estaduais e municipais de saúde e de educação, bem como os estudantes da área da saúde, podem compor os polos de educação permanente para o SUS.
3858 Q770443
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue os itens a seguir. Os polos de educação permanente em saúde para o SUS se caracterizam como gestão colegiada em que todas as instituições têm poder igual e, assim, podem exercer sua própria transformação, desenvolvendo compromissos com a inovação da gestão democrática e horizontal.
3859 Q770437
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos sistemas de informações em saúde, julgue os itens seguintes. Para efeitos de alimentação de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica, a ficha B refere-se às informações relacionadas ao cadastro familiar, devendo ser atualizada anualmente.
3860 Q770436
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos sistemas de informações em saúde, julgue os itens seguintes. O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde proporciona aos gestores informações relacionadas aos recursos físicos e humanos disponíveis.