7401 Q716987
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 46 a 50. A Comissão de ética poderá aplicar a pena de censura ao servidor público, desde que devidamente fundamentada.
7402 Q716986
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens a seguir. O acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
7403 Q716985
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. A violação de sigilo profissional por parte do biomédico constitui infração disciplinar.
7404 Q716984
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. A falta de pagamento pontual ao Conselho Regional de Biomedicina das contribuições a que o biomédico está obrigado não deverá ser caracterizada como infração disciplinar, mas, sim, como mero inadimplemento.
7405 Q716983
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. Em infrações disciplinares realizadas por biomédico, as faltas serão apuradas de acordo com a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. Caso a pena disciplinar seja de multa, esta não poderá ultrapassar o valor de uma anuidade.
7406 Q716982
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. O profissional punido poderá requerer, à instância superior, a revisão do processo em prazo determinado, contado a partir da ciência da punição.
7407 Q716981
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens de 109 a 113. O cancelamento do registro profissional não poderá ser aplicado como pena disciplinar por impedir e limitar a atuação do biomédico.
7408 Q716980
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue os seguintes itens. O processo disciplinar contra o profissional biomédico poderá ser instaurado de oficio ou mediante representação dos interessados, que poderá ser anônima.
7409 Q716979
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue os seguintes itens. As faltas realizadas por biomédicos poderão ser consideradas como gravíssimas, graves e leves. Contudo, conforme a natureza do ato e as circunstâncias do caso, elas serão escusáveis.
7410 Q716978
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue os seguintes itens. Quanto ao exercício profissional, as infrações classificam‐se como graves quando o infrator for beneficiado por circunstância atenuante.