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Q716725
Tomando por base as “três ondas” de Mauro Capelletti e Bryant Garth, na reconhecida obra “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que a
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Q716706
De acordo com a Lei no 3.268/1957, que dispõe a respeito dos Conselhos de Medicina, assinale a alternativa correta.
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Q716705
Os princípios fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM no 1.931/2009) estão previstos no respectivo Capítulo I. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
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Q716704
A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) são regidos pelo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), previsto na Resolução CFM no 2.145/2016. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.
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Q716703
No tocante ao tema da relação com pacientes e familiares, previsto no Capítulo V do Código de Ética Médica (Resolução CFM no 1.931/2009), assinale a alternativa correta.
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Q716702
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404/1976), as participações permanentes no capital de outras sociedades registradas nas contas Ações de Coligadas e Ações de Controlada serão classificadas no ativo, no subgrupo
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Q716701
As informações a seguir foram extraídas do balanço orçamentário (de acordo com o artigo 102 da Lei no 4.320/1964) de um ente público.

Com base apenas nas informações apresentadas, a respeito do resultado orçamentário do período, é correto afirmar que houve
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Q716700
De acordo com o artigo 103 da Lei no 4.320/1964, o balanço financeiro demonstrará “a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que se obtém o resultado financeiro do exercício pela diferença entre
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Q716699
A Lei no 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência
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Q716698
Considere que, hipoteticamente, um integrante de Comissão de Licitação do Poder Judiciário federal tenha percebido vantagem econômica para liberar, antes de sua publicação, cópia de edital de licitação de obra pública a determinada empresa interessada em participar do certame. A conduta do membro da Comissão