1 Q716536
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos” retrata de forma correta o conceito de:
2 Q716535
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Quanto aos princípios, é incorreto afirmar que estão incluídos(as):
3 Q716534
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei nº 9.795/1999, Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta quanto aos princípios básicos da educação ambiental.
4 Q716533
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta correspondente ao enunciado abaixo.

“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.

5 Q716532
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural, nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

I - o plano de bacia hidrográfica.

II - o Zoneamento Ecológico-Econômico.

III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, exceto com Unidade de Conservação.

IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade e as áreas de menor relevância ambiental.

É correto apenas o que se afirma em:

6 Q716531
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
7 Q716530
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
À luz da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
8 Q716528
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 13.146/2015.

A sequência correta é

9 Q716527
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública. Nos termos do que está previsto nessa lei, os princípios que devem ser observados na execução dos serviços públicos e no atendimento do usuário são:
10 Q716526
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
Assinale a alternativa que descreva um ato de improbidade administrativa considerado pela Lei nº 8.429/1992 como causador de prejuízo ao erário.