Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

4481 Q716041

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os itens a seguir. Os princípios fundamentais da profissão incluem a garantia e a defesa de atribuições e prerrogativas profissionais.

4482 Q716040

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma assistente social de um hospital público do Distrito Federal atua em uma equipe multiprofissional e em outros serviços ofertados à população local. Atualmente, ela acompanha uma paciente oncológica vítima de violência sexual e, sobre esse caso, já realizou entrevistas e estudos sociais bem como produziu relatórios e pareceres nos quais constam informações de ordem íntima e familiar, além de dados econômicos, sociais e de saúde da usuária. Essa assistente social também atuou, recentemente, no caso de um usuário que foi discriminado por sua identidade de gênero pela própria equipe hospitalar. Com relação a esse usuário, ela prestou informações sobre seus direitos e o orientou sobre a possibilidade de denunciar os profissionais na ouvidoria do hospital. Além desses atendime...

4483 Q716039

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma assistente social de um hospital público do Distrito Federal atua em uma equipe multiprofissional e em outros serviços ofertados à população local. Atualmente, ela acompanha uma paciente oncológica vítima de violência sexual e, sobre esse caso, já realizou entrevistas e estudos sociais bem como produziu relatórios e pareceres nos quais constam informações de ordem íntima e familiar, além de dados econômicos, sociais e de saúde da usuária. Essa assistente social também atuou, recentemente, no caso de um usuário que foi discriminado por sua identidade de gênero pela própria equipe hospitalar. Com relação a esse usuário, ela prestou informações sobre seus direitos e o orientou sobre a possibilidade de denunciar os profissionais na ouvidoria do hospital. Além desses atendime...

4484 Q716038

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os itens a seguir. A quebra do sigilo profissional é admissível em situações cuja gravidade possa acarretar prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.

4485 Q716028

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, a

A inviolabilidade da integridade física e da preservação dos objetos pessoais. B preservação da imagem e à alimentação saudável. C preservação da autonomia e do atendimento preferencial na rede pública. D a habitação digna e a preservação de ideias e crenças. E disponibilização de medicação (receber medicação gratuita sempre que indicada por equipamento público) e de tratamento condizente com a idade.

4486 Q716027

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área da saúde:

A Incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade. B Incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores. C Criar serviços alternativos de saúde para o idoso. D Promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso. E Promover simpósios, seminários e encontros específicos que tratem sobre a saúde do idoso.

4487 Q716026

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito

A à não submissão à institucionalização forçada, como direito ligado à vida. B ao diagnóstico e intervenções precoces, como direito fundamental ligado à saúde. C de consentir de forma prévia, livre e esclarecida, antes de qualquer procedimento, hospitalização ou pesquisa científica, como direito ligado à reabilitação. D de reserva de percentual de unidades habitacionais, oriundas de programas habitacionais, mesmo no caso de não surgirem interessados, como direito ligado à habitação. E de prioridade no atendimento, com maior facilidade no campo de trabalho, como direito ligado à assistência e previdência social.

4488 Q716025

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Brasil, tendo ratificado a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, comprometeu-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, o que englobou:

A Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa, desde que não privada. B Adotar medidas necessárias para revogar leis que possam constituir discriminação contra a pessoa com deficiência. C Reconhecer que o fator limitador da pessoa com deficiência é sua própria deficiência e não o ambiente em que a pessoa está inserida. D Proteger a pessoa com deficiência por meio da interdição civil. E Assegurar que todos os programas e instalações destinados a atender pessoas com deficiência sejam monitorados por autoridades locais, ligados ao poder central executivo do Estado.

4489 Q716024

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei Federal no 7.853/1989, que dispôs sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, dentre outros aspectos, previu como crime:

A Cobrar valores adicionais para inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência. B Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência, exceto se a natureza do cargo assim justificar. C Deixar de cumprir ordem judicial ou administrativa expedida na ação civil prevista pela Lei no 7.853/1989. D Cometer ato discriminatório contra pessoa com deficiência que seja menor de 18 anos e maior de 65 anos de idade. E Deixar de socorrer pessoa com deficiência que não consiga, por meios próprios, solicitar socorro médico ou paramédico.

4490 Q716023

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à pessoa com transtorno mental, a legislação vigente assegura

A inserção em local de proteção, com característica asilar, caso a pessoa possua mais de 65 anos de idade. B informação de diagnóstico primeiramente ao familiar, permitindo que este participe do momento de sua revelação ao paciente. C que o paciente afastado do convívio da família seja mantido institucionalizado, visando suporte psicossocial especial. D que em caso de internação psiquiátrica involuntária, esta pode ser efetivada por meio de pedido da família, devendo, no prazo de 72 horas da internação, ser confirmada sua necessidade por um médico. E que em caso de internação psiquiátrica voluntária, a imprescindibilidade de laudo médico circunstanciado que a recomende.

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