Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
O vigente Código de Ética do Serviço Social se constitui em um conjunto de princípios, deveres e direitos que guiam o comportamento do profissional, possibilitando estabelecer parâmetros para ação no cotidiano.
Assinale a alternativa correta sobre este instrumento que zela pelos fundamentos éticos da profissão.
No Código de Ética do Assistente Social, de 1993, o exercício do Serviço Social, sem ser discriminado/a nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física, configura
O Código de Ética do Assistente Social prevê penalidades para as infrações que possam ser cometidas pelos profissionais. Sobre a advertência pública, assinale a afirmativa correta.
Gabriela é assistente social da Gerência de Recursos Humanos (RH) de uma empresa. Esta semana, o Gerente do setor convocou uma reunião com toda a equipe multiprofissional do setor, a fim de expor a seguinte situação: a funcionária Cláudia acabou de submeter-se a uma cirurgia de transgenitalização, requerendo a mudança de seu nome social para Cláudio nos seus documentos como empregado da empresa. A Gerência de RH opõe-se fortemente a esse procedimento, pois entende que uma mudança cirúrgica em nada altera o sexo de nascimento da funcionária. Diante dessa situação, Gabriela deve:
As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades de: multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Sobre a execução da pena de advertência reservada indicada no artigo 33 do referido Código, assinale a alternativa correta.
Das relações com assistentes sociais e outros profissionais, o Capítulo III do Código de Ética do assistente social indica que são deveres desse profissional:
1) abster-se, no exercício da profissão, de críticas que caracterizem a censura e o cerceamento da liberdade a colegas e a outros profissionais, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
2) desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, defendendo seu espaço profissional e seu ponto de vista teórico, nas equipes multiprofissionais.
3) ao realizar crítica pública a colegas e a outros profissionais, deve fazer isso sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo inteira responsabilidade pelas críticas feitas.
Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:
1) organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
2) aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional do assistente social.
3) prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social.
4) expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.
5) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
O Capítulo II do Código de Ética do assistente social dispõe dos direitos e das responsabilidades gerais desse profissional. De acordo com o referido capítulo, não constitui direito do assistente social:
O Título III do Código de Ética Profissional dos/das Assistentes Sociais trata “Das Relações Profissionais”. O Capítulo I desse título denomina-se “Das Relações com os/as Usuários/as” e o Art. 5º, desse capítulo, lista os deveres do/da assistente social nas suas relações com os/as usuários/as. É dever do/da assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
