8181 Q712330
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
A contabilidade dos órgãos públicos é regida pela Lei Federal nº 4.320/1964 e estabelece normas gerais para elaboração da proposta orçamentária e define normas e classificações para a execução financeira. Assinale a única alternativa que está apresentada em desacordo com a referida legislação:
8182 Q712328
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
O art. 35 da Lei nº 4.320/64, quando estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, estabelece que regime para as receitas orçamentárias?
8183 Q712327
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Quando a Lei nº 4.320/64 aborda a questão da Demonstração das Variações Patrimoniais, afirma que a mesma deverá evidenciar as alterações:
8184 Q712326
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Conforme o art. 29 da Lei nº 4.320/64, que órgão é responsável por organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, que servirão de base para a estimativa da receita, na proposta orçamentária?
8185 Q712325
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante:
8186 Q712321
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamente,
8187 Q712319
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.
8188 Q712318
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110. Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários.
8189 Q712317
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: A União celebrou convênio com a prefeitura de Londrina – PR para a construção de bibliotecas públicas. Assertiva: Nesse caso, o Tribunal de Contas da União possui competência para julgar as contas dos administradores do convênio no que tange à aplicação dos recursos federais.
8190 Q712314
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

O Controle da Administração pública pode ser conceituado como sendo o poder-dever que o Estado tem para inspecionar, registrar, examinar, fiscalizar os atos administrativos. Esse poder pode ser exercido pela sociedade, pela própria Administração ou pelos demais poderes com a finalidade precípua de zelar pelo interesse público e pelo cumprimento dos demais preceitos constitucionais. A Lei nº 4320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito federal, já previa no seu Título VIII normas para o controle da execução orçamentária e até a presente data representa importante documento a ser observado. Assim, tendo em vista essa estrutura de controle idealizada desde a Lei 4320/64, avalie as assertivas a ...