8191 Q712313
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Albuquerque et al (2008) ensina que a legislação brasileira, em especial a Constituição Federal, a Lei nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 8666/93, estabelecem conjuntamente um ordenamento orçamentário e financeiro para o setor público. Assim, de forma ampla, a execução da despesa se realiza mediante cumprimento de várias etapas, além dos estágios da despesa previstos na legislação. Tendo em vista as etapas tratadas pelos autores, aponte a alternativa incorreta entre as alternativas abaixo:
8192 Q712312
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como despesas correntes:
8193 Q712311
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Os Créditos Adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?

8194 Q712310
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Em relação à execução da despesa orçamentária, nos termos do art. 58, da Lei nº 4.320/1964, temos que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, diz respeito a qual estágio?
8195 Q712309
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Estão relacionadas pelas demonstrações contábeis do setor público vigente, as seguintes demonstrações, EXCETO:
8196 Q712308
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são os:
8197 Q712307
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Do ponto de vista orçamentário, as regras de contabilidade pública preveem o regime contábil a ser aplicado para receitas e despesas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
8198 Q712306
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
8199 Q712305
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública. Sobre Balanço Patrimonial, assinale a afirmativa correta.
8200 Q712304
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Uma entidade pública é fiel depositória de valores retidos que pertencem a terceiros, com prazo de três anos. Assinale a opção que indica a contabilização do fato no Balanço Patrimonial da entidade.