Os Créditos Adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Em relação à execução da despesa orçamentária, nos termos do art. 58, da Lei nº 4.320/1964, temos que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, diz respeito a qual estágio?
Do ponto de vista orçamentário, as regras de contabilidade pública preveem o regime contábil a ser aplicado para receitas e despesas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
O Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública. Sobre Balanço Patrimonial, assinale a afirmativa correta.
Uma entidade pública é fiel depositória de valores retidos que pertencem a terceiros, com prazo de três anos. Assinale a opção que indica a contabilização do fato no Balanço Patrimonial da entidade.
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Com base na Lei nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
