Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

21631 Q711720

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, os certificados de ações devem conter

A a data de possível resgate. B o nome do acionista. C o nome fantasia da companhia, sua sede e seu prazo de duração. D a assinatura do contador e de ao menos um diretor da companhia. E o valor de mercado da ação representada.

21632 Q711719

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

De conformidade com a Lei N° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados discriminará os seguintes componentes, EXCETO:

A As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício. B As transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período. C O lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas. D O saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial.

21633 Q711717

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir. Para fins de apuração da base de cálculo das participações estatutárias, o prejuízo acumulado e a provisão para o imposto de renda são deduzidos do resultado do exercício. Obrigatoriamente, a absorção do prejuízo deverá obedecer à seguinte ordem: lucros acumulados, reserva legal e reserva de lucros.

21634 Q711716

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir. A parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos poderá ser destinada para a constituição da reserva de incentivos fiscais, e deverá ser incluída na base de cálculo do dividendo obrigatório.

21635 Q711715

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue os itens a seguir. As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

21636 Q711714

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Conforme o disposto no art. 183, da Lei nº 6.404/76, no balanço, os elementos do ativo serão avaliados de acordo com certos critérios. No que diz respeito a tais critérios, é INCORRETO afirmar:

A As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda, e pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito. B Os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização. C Os elementos do ativo, decorrentes de operações de curto prazo, serão sem-pre ajustados, a valor presente ou pelo valor justo, sendo os demais ajustados quando houver fato relevante, cujo efeito seja de médio ou longo prazo. D Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

21637 Q711713

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, em relação ao conteúdo das Notas Explicativas, observe as afirmativas a seguir.

I. As Notas Explicativas não poderão evidenciar as políticas contábeis da empresa, quando estas já tiverem sido apresentadas no Relatório da Administração.

II. As Notas Explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

III. As Notas Explicativas devem apresentar informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A I e II, apenas. B I e III, apenas. C II e III, apenas. D I, II e III.

21638 Q711712

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Nos termos do § 5º, do art. 176, da Lei nº 6.404/76, as notas explicativas devem, dentre outros, indicar, EXCETO:

A os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. B os investimentos em outras sociedades, mesmo que irrelevantes, bem como o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações e aquisições. C os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes. D os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.

21639 Q711711

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Nos termos previstos no art. 177, da Lei nº 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legisla-ção comercial e societária e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. Assim sendo, é IN-CORRETO afirmar:

A A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas na Lei 6.404/76, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras. B As companhias fechadas também deverão observar as normas sobre demons-trações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas. C As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. D As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de mé-todos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.

21640 Q711710

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Conforme o disposto no art. 183, da Lei nº 6.404/76, no balanço, os elementos do ativo serão avaliados de acordo com certos critérios. No que diz respeito a tais critérios, é INCORRETO afirmar:

A Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado serão avaliados, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior. B Os direitos classificados no intangível serão avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização ou exaustão. C Os direitos classificados no imobilizado serão avaliados pelo custo de aquisi-ção, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão. D As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, serão avaliadas pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda e pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito.

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