8411 Q711050
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
8412 Q711049
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social.
8413 Q711048
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros da comunidade, entre os quais, os empresários.
8414 Q711047
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
8415 Q711046
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
A arrecadação e o recolhimento, por parte das empresas, das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às normas previstas na Lei Nº 8.212/1991, que incluem as seguintes obrigações, EXCETO:
8416 Q711036
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Câmara de Vereadores de determinado Município do Estado da Bahia, em virtude do desastroso desequilíbrio de seu regime previdenciário, montou equipe multidisciplinar, visando estratégias de reforma. O grupo sugeriu algumas mudanças, relacionadas abaixo.

Nessa situação hipotética, a única conduta potencialmente compatível com o direito positivo seria:

8417 Q711035
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue os itens subsequentes. O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade.
8418 Q711034
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue os itens subsequentes. As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.
8419 Q711032
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Suponha-se que tenha sido concedido benefício previdenciário de forma irregular, diante da errada interpretação da autarquia previdenciária sobre norma jurídica. Nesse caso, o direito da autarquia de anular esse ato decai em dez anos, a contar da percepção do primeiro pagamento.
8420 Q711031
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Suponha-se que Maria, brasileira, tenha sido contratada para trabalhar em repartição consular de Estado estrangeiro no Brasil. Nesse caso, Maria será segurada obrigatória do RGPS, mesmo que esse Estado estrangeiro assegure regime previdenciário em favor de seus empregados.