8281 Q711035
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue os itens subsequentes. O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade.
8282 Q711034
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue os itens subsequentes. As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.
8283 Q711032
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Suponha-se que tenha sido concedido benefício previdenciário de forma irregular, diante da errada interpretação da autarquia previdenciária sobre norma jurídica. Nesse caso, o direito da autarquia de anular esse ato decai em dez anos, a contar da percepção do primeiro pagamento.
8284 Q711031
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Suponha-se que Maria, brasileira, tenha sido contratada para trabalhar em repartição consular de Estado estrangeiro no Brasil. Nesse caso, Maria será segurada obrigatória do RGPS, mesmo que esse Estado estrangeiro assegure regime previdenciário em favor de seus empregados.
8285 Q711030
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Considere-se que João seja empregado doméstico e tenha sido contratado em 5/3/2015. Em 20/12/2016, João se afastou do trabalho por noventa dias em razão de doença, no entanto o benefício de auxílio-doença foi negado pela Previdência Social ao único fundamento de que seu empregador doméstico não havia efetuado as contribuições sociais nos últimos doze meses. Nesse caso, agiu corretamente a autarquia previdenciária.
8286 Q711029
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Considere-se que Pedro tenha trabalhado como professor de uma escola privada de ensino fundamental de 2/2/1985 a 2/2/2012 e como professor em cargo público efetivo em uma escola no período de 2/2/2010 a 2/2/2015. Nesse caso, desde que preenchidos os demais requisitos, Pedro poderá se aposentar tanto no RGPS como no regime próprio, pois as referidas aposentadorias são cumuláveis.
8287 Q711028
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Suponha-se que Maria, empregada, tenha salário de R$ 50.000,00 mensais e esteja vinculada ao RGPS. Nesse caso, o salário-maternidade de Maria terá como salário de benefício sua remuneração mensal, limitado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
8288 Q711026
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do regime geral da previdência social (RGPS), julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Os genitores de segurado do RGPS serão seus dependentes independentemente de comprovação da dependência econômica.
8289 Q711025
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do regime geral da previdência social (RGPS), julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Situação hipotética: Lúcia, que por doze meses foi contribuinte da previdência social e que era casada, há quatro anos, com Mário, de quarenta e cinco anos idade, faleceu após complicações de saúde decorrentes de uma cirurgia estética. Assertiva: Nessa situação, Mário terá direito ao benefício de pensão por morte em caráter vitalício.
8290 Q711016
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Fábia, segurada aposentada da Previdência Social, faleceu há 38 dias. Exatamente no 36o dia após o seu óbito, Breno, seu dependente, requereu o benefício previdenciário da pensão por morte. Giselda, segurada da Previdência Social, ainda não aposentada, faleceu há 120 dias. Exatamente no 97o dia após o seu falecimento, Cleide, sua dependente, requereu o benefício previdenciário da pensão por morte. Neste caso, nos termos da Lei no 8.213/1991, o benefício previdenciário da pensão por morte será devido