8591 Q708719
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. O órgão de classe do bibliotecário não tem por obrigação a defesa em caso de ofensa à sua dignidade profissional, podendo indicar, para tanto, instituições, empresas ou profissionais qualificados que tenham investidura jurídica/legal para esse tipo de prática.
8592 Q708718
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. Se o bibliotecário não pagar a anuidade prevista pelo órgão de classe, será suspenso por até três anos e, caso persista o débito, seu registro será cancelado.
8593 Q708717
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. É vetada a censura pública ao bibliotecário como penalidade disciplinar, resguardada, assim, a sua integridade moral e profissional.
8594 Q708712
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A respeito das diferenças entre o PIS e a COFINS nos regimes de apuração cumulativos e não cumulativos, é correto afirmar que:
8595 Q708705
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, é permitida a delegação de competências, inclusive para a edição de atos de caráter normativo.
8596 Q708704
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. O recurso administrativo contra decisões administrativas será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
8597 Q708703
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
No que concerne ao Processo Administrativo, a Administração Pública obedecerá a determinados princípios, exceto:
8598 Q708695
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Marcos, servidor do Poder Executivo federal, entende que completou os requisitos para a aposentadoria voluntária, razão pela qual requereu, administrativamente, a concessão do benefício ao órgão competente. O pedido foi negado pela Administração. Não satisfeito com a decisão, Marcos interpôs recurso administrativo. Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
8599 Q708694
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Uma sociedade empresária, contratada pelo Estado para a construção de um prédio público, atrasa a entrega de uma fase do projeto prevista no edital de licitação e no contrato. Apesar disso, tendo em vista a situação financeira precária da sociedade empresária, causada pelo aumento dos custos dos insumos da construção, consoante peticionado por ela à Administração, o gestor público competente promove o pagamento integral da parcela não adimplida à sociedade empresária. Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.
8600 Q708693
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, transcorrido mais de ano do mencionado pedido, não houve qualquer manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação. Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.