Banca:
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) apresenta um capítulo inteiro sobre o direito à convivência familiar e comunitária, no qual aborda, entre outras questões, os temas Família Natural e Substituta, Guarda e Adoção. Assim, com base nas disposições do referido capítulo, é correto afirmar que
No que diz respeito à assistência médica e odontológica arrolada no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal nº 8.069/90), é correto afirmar que
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: O poder familiar será exercido, __________1, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado __________2.
Atente à seguinte descrição: Trata-se do instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
O instituto descrito no enunciado acima é denominado
Atente à seguinte definição: Trata-se de uma medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
