14261 Q623175
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do Estatuto do Idoso, consideram-se idosos os indivíduos com idade igual ou superior a
14262 Q623173
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Sobre estes direitos previstos na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é INCORRETO afirmar que:
14263 Q623172
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação La Salle
Pelo Estatuto do Idoso é crime a conduta de discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com previsão de pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Pela legislação supramencionada, quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo:
14264 Q623171
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol de aspectos a serem observados para com a pessoa idosa. Com base nessa afirmativa, analise as assertivas abaixo:

I. A garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à ...

14265 Q623170
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003 é CORRETO afirmar que:
14266 Q623161
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As medidas específicas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 10.741/2003 forem ameaçados ou violados. A requisição para tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar é uma dessa medidas e poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, às demais, levando-se em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. As medidas de proteção poderão ser determinadas pelo Ministério Público ou, a requerimento deste,
14267 Q623159
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:
14268 Q623158
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:
14269 Q623154
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Acerca da proteção ao idoso, descrita na Lei no 10.741/03, é correto afirmar que
14270 Q623152
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,

I. A obrigação alimentar é solidária.

II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.

verifica-se que está(ão) correta(s)