Questão Q623152
2017 COPEVE/ UFAL
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Prefeitura de Macei? - AL 2017 - T?cnico ?rea Assistente Social - COPEVE/ UFAL do ano 2017 • Prefeitura de Maceió - AL 2017

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, I. A o...

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,

I. A obrigação alimentar é solidária.

II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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