Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol de aspectos a serem observados para com a pessoa idosa. Com base nessa afirmativa, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à ...
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,
I. A obrigação alimentar é solidária.
II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.
III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, em seu capítulo VIII, que trata sobre a assistência social,
I. Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contratos com a pessoa idosa abrigada.
II. A assistência social deverá ser prestada exclusivamente pelo que determina a Lei Orgânica da Assistência Social.
III. É vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade filantrópica que o abrigue.
verifica-se que está(ão) correta(s)