12741 Q622442
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a informações pessoais será restrito à pessoa a que elas se referirem e aos agentes públicos legalmente autorizados, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de
12742 Q622440
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A partir dos preceitos da referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

12743 Q622439
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:
12744 Q622435
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando a Lei n o 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição de integridade.
12745 Q622434
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre o procedimento de acesso à informação:
12746 Q622433
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:
12747 Q622432
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:
12748 Q622431
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre restrição de acesso a informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:
12749 Q622422
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Relativamente aos conceitos trazidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Informação.

2. Documento.

3. Disponibilidade.

4. Autenticidade.

5. Integridade.

Coluna 2

( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.

( ) Qualidade da informação q...

12750 Q622416
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Na descentralização, as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compões a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre um e outros. Isso é feito com o intuito de desafogar, ou seja, tirar do centro um grande volume de atribuições para permitir o seu mais adequado e racional desempenho.