12781 Q622135
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Considerando a Lei dos Registros Públicos, assinale com V (verdadeiro) e com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Mesmo em procedimento de jurisdição voluntária, é necessária a intervenção do Ministério Público, em especial nas ações que visem, respectivamente, a alteração do nome e a retificação de registro civil. Todavia, falta-lhe interesse recursal.

( ) O princípio da verdade real norteia o registro público e tem por finalidade a segurança jurídica. Assim, o registro civil necessita espelhar a verdade existente e atual, e não apenas aquela que passou. Portanto, é admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira.

( ) A retificação administrativ...

12782 Q622134
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
João decidiu celebrar um contrato com Maria, contudo decidiram assinar o documento eletronicamente com uso de certificado digital, com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICPBrasil. Após, o arquivo eletrônico foi diretamente apresentado na Serventia. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto que José, Oficial da Serventia, deverá adotar.
12783 Q622133
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca dos direitos e deveres de notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:
12784 Q622132
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca de certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta:
12785 Q622131
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O reconhecimento de filho é ato personalíssimo. Sobre o tema marque a alternativa correta:
12786 Q622130
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca do registro de nascimento, assinale a alternativa correta:
12787 Q622129
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca Escritura Pública, marque a alternativa correta:
12788 Q622128
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca da competência dos tabeliães, assinale a alternativa correta:
12789 Q622127
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca da possibilidade de o título ser levado a protesto, assinale a alternativa correta:
12790 Q622126
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca do Registro do Protesto, assinale a alternativa correta: