De acordo com a Lei nº. 6.404/76 e com as características e natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, analise as afirmativas abaixo.
I. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
II. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
III. Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta inclusive as de propriedade do acionista control...
De acordo com a referida Lei, as notas explicativas devem indicar, entre outros:
I. Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente dos estoques e dos cálculos de depreciação.
II. O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.
III. Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.
IV. Todos os investimentos em outras sociedades.
V. A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
VI. Os critérios utilizados para elabora...
De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:
I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.
II. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal ou à assembleia-geral.
III. Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em vi...
De acordo com a referida Lei, a assembleia-geral pode ser convocada: I. Pelo conselho de administração se houver, ou aos diretores observado o disposto no estatuto.
II. Pelo conselho fiscal, em casos específicos.
III. Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.
IV. Por acionistas que representem 5 por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.
V...
As garantias das operações de financiamento com recursos do BNDES são constituídas, cumulativamente ou alternativamente, por:
I. Hipoteca.
II. Propriedade fiduciária.
III. Vinculação em garantia ou cessão sob a forma de Reserva de Meios de Pagamento, de receitas oriundas de: produto de cobrança de impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais.
IV. Penhor de aplicação financeira.
V. Aval ou fiança prestada por terceiros.
Quais estão corretas?
