13101 Q590404
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A lei nº 7498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem e dá outras providências. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

II. A direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem são atividades privativas do enfermeiro.

III. Toda a equipe de enfermagem deve cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem e, quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins es...

13102 Q590403
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Uma terminologia ampla e complexa que representa o domínio da prática da Enfermagem; é uma norma internacional para facilitar a coleta, armazenamento e análise de dados de enfermagem por meio de definições de saúde, idiomas e regiões geográficas distintas é denominada _____________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
13103 Q590402
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta. São atividades privativas do Enfermeiro:
13104 Q590381
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa incorreta:
13105 Q590380
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A diretoria da empresa BMS Beer S. A. está preocupada com a distribuição de dividendos. O Lucro Líquido da empresa em 2016 foi R$ 200.000,00. No início de 2016, o Capital Social da empresa era R$ 1.000.000,00, o saldo da Reserva Legal era R$ 150.000,00 e o saldo da Reserva Estatutária era R$ 100.000,00.

O Estatuto Social da empresa determina a seguinte destinação do lucro:

− Reserva Legal

– de acordo com a Lei no 6.404/76.

− Reserva Estatutária

− 10% do lucro líquido.

− Dividendo Mínimo Obrigatório

− 30% do lucro líquido.

Sabendo-se que, de acordo com o orçamento de capital aprovado em assembleia, a empresa precisaria reter R$150.000,00 do lucro para realizar os investimentos esperados, o valor retido ...

13106 Q590378
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com a Lei nº 4.320/64.

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por ___________ do Poder Executivo, abrangendo, no __________ um triênio.

13107 Q590377
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

De acordo com a Lei 4.320/64 os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.

O Balanço Financeiro:

13108 Q590376
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária destinada a contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde, foi fixada em R$ 6.500.000. Até o mês de setembro de 2016, a entidade já havia realizado despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no valor de R$ 6.250.000. Sabe-se que para os meses de outubro a dezembro de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para que a entidade continuasse a realização da referida despesa. Neste caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve, o ente público,
13109 Q590375
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O crédito adicional aberto no valor de R$ 120.000, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, classifica-se na modalidade
13110 Q590374
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O líder de determinada organização criminosa foi preso e, no curso do inquérito policial, se prontificou a contribuir para coleta de provas mediante a prestação de colaboração com o objetivo de, oportunamente, ser premiado por tal conduta.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre o instituto da colaboração premiada,