Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, d

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária destinada a contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde, foi fixada em R$ 6.500.000. Até o mês de setembro de 2016, a entidade já havia realizado despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no valor de R$ 6.250.000. Sabe-se que para os meses de outubro a dezembro de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para que a entidade continuasse a realização da referida despesa. Neste caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve, o ente público,
  • A. abrir crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, e depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
  • B. emitir empenho onerando outra dotação do grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”.
  • C. abrir crédito especial por decreto do Executivo, desde que haja autorização na Lei Orçamentária Anual.
  • D. abrir crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, independentemente de autorização legislativa.
  • E. solicitar ao Tribunal de Contas do Estado, autorização para continuar a realização da despesa, independentemente da existência de saldo na dotação orçamentária.
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Questões extras

Acerca das associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional da enfermagem, julgue o próximo item.

A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) tem como objetivo o desenvolvimento cultural da profissão, sendo facultativa a filiação para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e estudantes de graduação em enfermagem.

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Considere:

Y = C(Y) + I + G + X - M(Y)

C(Y) = Co + 0,7.Y

M(Y) = Mo + 0,5.Y

I = 700

G = 200

X = 300

Co = 500

Mo = 100

Onde Y = produto; I = investimento; G = gastos do governo; X = exportações; M = importações; Co = consumo autônomo; Mo = importações autônomas. Com base nessas informações, é incorreto afirmar que

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Questão de História

A empresa colonial portuguesa no Brasil, na Idade Moderna, caracterizou-se pelo(a):

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