11791 Q589427
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 11.104 de 21 de março de 2005 fornece as diretrizes essenciais a serem seguidas para criação e funcionamento das brinquedotecas tais como:
11792 Q589673
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere ao processamento de multas relativas a infrações à legislação sanitária federal, considere as afirmativas a seguir:

I- As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciando com a lavratura de auto de infração.

II- As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de vinte por cento, caso o infrator efetue o pagamento no prazo de vinte dias, contados da data em que for notificado.

III- O auto de infração só poderá ser lavrado no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado.

Estão corretas as afirmativas

11793 Q589672
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Nos casos em que a infração configura risco iminente à saúde pública, os autos de imposição de penalidades poderão ser aplicados de imediato, sem prejuízo de outras eventualmente cabíveis. Dentre os diferentes tipos de autos de imposição de penalidade, é correto citar:
11794 Q589671
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O auto de infração sanitária é o instrumento legal da autoridade sanitária em que deverá ser registrada a infração às normas legais e regulamentares, qualquer que seja sua natureza. São conteúdos de um auto de infração sanitária:
11795 Q589670
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias atenuantes, EXCETO
11796 Q589669
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 6.437/77, que configura as infrações à legislação sanitária federal, as infrações sanitárias classificam-se em
11797 Q589668
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 8.080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
11798 Q589667
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Considerando o Código de Ética da Enfermagem, a respeito do sigilo profissional, é proibido
11799 Q589666
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na:
11800 Q589665
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta capítulo e artigo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamenta a: