231 Q621460
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.

I. A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A saúde do trabalhador é entendida como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde...

232 Q621459
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Segundo a lei 8080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, não se inclui:
233 Q621273
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:
234 Q621272
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Pela legislação previdenciária têm direito a auxílio- acidente:
235 Q621271
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Analise as prestações previdenciárias abaixo e assinale a alternativa que contém as que independem de carência:

I. Auxílio-reclusão.

II. Aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho.

III. Aposentadoria por tempo de contribuição.

236 Q621270
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Sobre a aposentadoria por invalidez, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

1ª. Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica anualmente, se não, o benefício é suspenso.

2ª. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença.

237 Q621269
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Sobre o salário-maternidade, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

1ª. O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais.

2ª. O salário-matemidade é devido às seguradas por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

238 Q621268
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Quando um segurado da previdência social morre, seus dependentes passam a ter direito à uma pensão morte. Não há tempo mínimo de contribuição para receber a pensão, mas é necessário que o segurado estivesse em dia com o INSS, ou seja, estivesse na qualidade de segurado. Podem, para esse efeito, serem considerados dependentes, exceto:
239 Q621267
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considerando a notificação compulsória de doenças e agravos, analise as condições abaixo e assinale a alternativa que contém aquelas cuja notificação deve ser imediata (<24 horas).

I. Acidente de trabalho com exposição a material biológico.

II. Acidente de trabalho fatal.

III. Acidente de trabalho em adolescente.

240 Q620758
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta sobre os princípios enumerados pela lei federal n° 9.433, de 08/01/1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.