No tocante aos Planos de Benefícios de Entidades Abertas do Regime de Previdência Complementar, implantado pela Lei Complementar no 108/2001, considere:

I. Os planos de benefícios poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

II. O plano coletivo não poderá ser contratado por várias pessoas jurídicas.

III. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

Está correto o que se afirma em

Júlio, auxiliar de produção da Empresa Fios Especiais Ltda., foi injustamente dispensado, recebendo devidamente suas verbas rescisórias. Nesse caso, Júlio

De acordo com o Código de Ética Profissional, é direito do Biomédico

Para algumas mulheres que vivem situação de violência doméstica, a atividade profissional pode ser percebida como um momento de “escape”. No entanto, seu contexto de vida pode influenciar em sua produtividade e condições de manutenção do seu emprego. A Lei Maria da Penha, conforme o parágrafo 2o do artigo 9, garante a essa mulher

Em congruência com as Políticas de Saúde, as práticas dos psicólogos estão atreladas aos princípios do SUS, às equipes e redes. Nesse contexto é correto afirmar que a

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a atenção em saúde mental está organizada por meio de diversas proposições de tratamentos, equipamentos e dispositivos, dentre os quais:

As políticas públicas dirigidas a diferentes segmentos populacionais, tais como LGBT, pessoas com deficiência e negros, fundamentam-se em conceitos operativos que embasam planos de ações específicas. A esse respeito, considere:

I. Identidade de gênero é definida como a junção do sexo biológico com o sexo social.

II. Equidade no contexto da saúde da população está relacionada a práticas que contemplem as diferentes necessidades de cuidado.

III. Discriminação social tem como base a desigualdade entre pessoas ou grupos, onde um se considera superior ao outro.

IV. Reintegração e inclusão social são conceitos semelhantes que focam no trabalho de reinserção social de alguém após seu retorno à sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde, cuja finalidade é aprimorar o registro das ações desenvolvidas na atenção básica, contribuindo para melhorar a qualidade da gestão da informação e do atendimento no âmbito do SUS. Na UBS Perpétuo Socorro, houve uma semana de atividades na qual a enfermeira realizou diversas consultas de puericultura, uma reunião para resolução de questões administrativas da UBS, uma visita domiciliar e ações coletivas na escola da comunidade em conjunto com a equipe de saúde bucal. Neste cenário, para garantir o registro correto das informações, a enfermeira deve ter preenchido, respectivamente, as seguintes fichas do e-SUS:

A Lei no 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,

A Lei no 7.853/1989 prevê que o Poder Público deve oferecer à pessoa com deficiência