O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:
I. à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao esporte;
II. ao esporte, ao lazer e ao atendimento perinatal;
III. ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e ao respeito;
IV. à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Estão corretas as alternativas
Considerando a narrativa a respeito da realidade dos processos virtuais nos Tribunais brasileiros, assinale a afirmativa correta à luz da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (informatização do processo judicial).
